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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Janeiro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0001/2026-CIV3-H Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira.

Agravado: SONANGOL-EP e SONANGOL Distribuição e Comercialização, S.A.

0001/2026-9ª Cont. Adm.-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerente: Administração Geral Tributária-Repartição Fiscal do Lubango.

Requerido: Alberto Fonseca Chilemba.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 30 de Dezembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0037/2025-Civ3-T 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Drª. Marta Ngueve

Agravante: José Amaro Tati 

Agravado: Saidy de Oliveira França e Celestino Caliocha Liana. 

0007/2025-C.Adm-H 6ª- Espécie P.Huíla-Escritório de Advogados Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Drª. Marta Ngueve
2º Dr. Domingos Astrigildo

Requerente: Venâncio Carlitos Silviano 

Requerido: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Dezembro de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0037/2025-CIV-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Mário Fernando Aparício de Oliveira.

Apelado: Denilson Octávio Vidigal de Nóbrega.

0019/2025-TRA1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Empresa Tecnocerâmica.

Apelados: Mateus Baptista Manuel e Jéssica de Lourdes Amândio Mateus.

0034/2025-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Emanuel Jorge Alves Madaleno.

Agravado: João Ricardo Rodrigues de Almeida.

0035/2025-CIV3-C Tribunal da Comarca de Cuanhama Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Jobita, Lda.

Agravado: Carlos S. F. Coriuteo

0036/2025-CIV3-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Manuel Francisco Kanganjo.

Agravado: Joana Calesso.

0005/2025-6ªCONT.ADMN.-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerentes: Roque da Silva Sobrinho e José Rogel Maurício.

Requerido: Ministro do Interior.

0006/2025-6ªCONT.ADM.-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerentes: Armando Óscar Tchinengue Dumbo.

Requerido: Ministro do Interior.

0037/2025-Civ1-T 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Drª. Marta Ngueve

Apelante: Mario Fernando Aparício de Oliveira 

Apelado: Denilson Octavio Vidigal de Nóbrega. 

0019/2025-Lab-C 1ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr.ª Tânia Brás

Apelante: Empresa Tecnocerâmica 

Apelados: Mateus Baptista Manuel e Jessica de Lourdes Amândio Mateus 

0034/2025-Civ3-L 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Emanuel Jorge Alves Madaleno 

Agravado: João ricardo Rodrigues de Almeida 

0035/2025-Civ3-C 3ª Espécie Tribunal da Comarca do Cuanhama Drª. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Drª. Tânia Brás

Agravante: Jobita, Lda. 

Agravado: Carlos S. F. Coriuteo. 

0036/2025-Civ3-A 3ª Espécie Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Manuel Francisco Kanganjo

Agravado: Joana Calesso. 

0005/2025-C.Adm 6ª- Espécie P.Huíla-Escritório de Advogados Dr. Domingos Astrigildo Nahanga 1º Drª. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço josé

Requerentes: Roque da Silva Sobrinho e José Rogel Maurício 

Requerido: Ministro do Interior  

0006/2025-C. Adm- L 6ª- Espécie P.Huíla-Escritório de Advogados Dr. Lourenço José 1º Drª. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerente: Armando Óscar Tchinengue Dumbo 

Requerido: Ministro do Interior