Dia
Data
Hora
Hora
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 12 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0003/2026-CIV1-H | 1ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Apelante: Maviduanga Mbala. Apelado: Napolonga Juliana Almeida de Sousa. |
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| 0003/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: Sonangol, E.P e Sonangol- Distribuição e Comercialização, S.A. |
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| 0004/2026-CIV3-A | 3ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Agravante: António Tomás dos Santos Reis e Jacqueline Gerrard Reis. Agravado: Vigílio da Ressurreição Bernardo Adriano Tyova. |
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| 0003/2026-7ª Cont.Adm.-C | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
|
| 0004/2026-7ª Cont.Adm.-L | 7ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Agravante: Ordem dos Médicos de Angola-Conselho Regional Sul-Huíla. Agravado: Direcção da 5ª Região Tributária da Repartição Fiscal do Lubango. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Março de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2026-CIV1-L | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Apelante: André da Conceição Macuva e Outros. Apelado: Paquete Chiwana. |
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| 0002/2026-CIV1-A | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: José Manuel António. Apelado: Domingos Justo. |
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| 0001/2026-TRA1-T | 1ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Apelante: C.M.C.G.M Angola, S.A. Apelado: Carlos Maximiliano Lourenço Muanza. |
|
| 0001/2026-TRA2-H | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Banco de Poupança e Crédito. Agravado: Julião dos Santos Mande Muteca. |
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| 0001/2026-2ªCont.Adm-C | 2ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Requerente: SEMOGEST-Empreendimentos e Indústria, Lda. Requerido: Governo Provincial do Namibe. |
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| 0001/2026-7ªCont.Adm-A | 7ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Domingos A. Nahanga |
1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José |
Apelante: Maria Manuela Celestino. Apelado: João Chitende. |
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| 0002/2026-7ªCont.Adm-T | 7ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Tânia Brás |
1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques |
Agravante: Administração Geral Tributária-Namibe. Agravado: Okusseteca Comercial e Prestação de Serviço, Lda. |
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| 0002/2026-CIV3-C | 2ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dra. Marilene Camate |
1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás |
Agravante: Adriano Sakaneno. Agravado: ENDE-Namibe. |
República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo
Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 29 de Janeiro de 2026
| Nº/REC | ESPÉCIE | TRIBUNAL DE ORIGEM | DESEMB. RELATOR | ADJUNTOS | PARTES | OBS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001/2026-CIV3-H | 3ª | Tribunal da Comarca de Moçâmedes | Dr. Bartolomeu Hangalo |
1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga |
Agravante: Ildeberto Alfredo Serra Madeira. Agravado: SONANGOL-EP e SONANGOL Distribuição e Comercialização, S.A. |
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| 0001/2026-9ª Cont. Adm.-L | 9ª | Tribunal da Comarca do Lubango | Dr. Lourenço José |
1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo |
Requerente: Administração Geral Tributária-Repartição Fiscal do Lubango. Requerido: Alberto Fonseca Chilemba. |