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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 11 de Junho de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0005/2026-CA2-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Requerente: António Júnior Barnabé.

Requerido: INEA / Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 19 de Maio de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0008/2026-CIV1-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Alberto Lisokeivo.

Apelado: Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan.

0009/2026-CIV1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: José Carlos Frederico Saúde.

Apelado: BASSAB Comércio Geral, Importação e Exportação.

0010/2026-CIV1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Maria Fernanda Soares de Sá Lemos, Sónia Rmana Sá Lemos M. Lúís e Outros.

Apelado: Maria Teresa Tchivangulula, José Santos Munhene e Outros.

0007/2026-TRA1-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Empresa Socolil, Lda.

Apelado: António de Oliveira Maria.

0012/2026-CIV3-A Tribunal da Comarca de Cuanhama Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: EN Link Service Agro, Lda.

Agravado: Carlos Manuel Gomes de Carvalho.

0013/2026-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Paula de Jesus Góis dos Santos.

Agravado: Waldimiro Hermenegildo Bonifácio Lufulo.

0014/2026-CIV3-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Miguel Celso Mateus.

Agravante: Filipa Chulo Miranda.

0015/2026-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Mohamed Ali Banna.

Agravado: Helmer Carlos Martins Mendonça.

0016/2026-CIV3-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Jan Jack Timóteo Cassecote.

Agravada: Jéssica da Conceição Manuela dos Santos.

0017/2026-CIV3-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Sandro Emanuel Sarmento Valdez da Fonseca.

Agravado: Otília Carina Pires da Fonseca de Almeida.

0018/2026-CIV3-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: João Mangundo Vinhanga.

Agravado: Maria Eugénia Esperança Kamati Sapalo.

0019/2026-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravantes: Justina Lussati Salomé Capusso e Angelina Francisca Julião Joaquim.

Agravados: Galiangol-Sociedade de Granitos e Mármores de Angola, Lda.

0020/2026-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Elizabeth do Rosário Paihama e Ana Janeth Fernando Paihama.

Agravado: Empresa Vazil, Lda.

0004/2026-CA2-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Requerente: José Carlos Vieira.

Requerido: Governo Provincial da Huila.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 07 de Maio de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0006/2026-CIV1-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: PAUFIL- Lda.

Apelado: Empresa Ango-Rico - Comércio, Indústria e Serviços, Lda.

0007/2026-CIV1-A Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Cynthia Nanja Mukasa.

Apelado: Maria Francisca Cabral Bushsieweke.

0006/2026-TRA1-L Tribunal da Comarca de Caconda Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Quarteto Fantástico, Lda.

Apelado: Constantino Capumo Fulai Tchimbonde.

0011/2026-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Jorge Manuel da Silva Vieira.

Agravado: Paula Cristina da Silva Vieira.