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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 10 de Junho de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0016/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelantes: Alfredo dos Santos Ndala, Amélia Pedro Fernandes, Clássico Nane da Costa e Silva e José Canguia.

Apelado: Sociedade Emsalseca, Lda.

0017/2025-CIV1-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Manuel Muteca Tchipalanga.

Apelado: Josefa Bolombo Quessongo.

0018/2025-CIV1-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Apelante: Genkea, Lda.

Apelado: Seigneur António Paiva Vicente.

0019/2025-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Maria José de Sousa Viveiro.

Apelados: Victória Amália Calipi José e Wilson Jamba Alfredo José. 

0004/2025-TRA-1-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Arão Dinho Elias.

Apelado: Sagropec, Lda.

0017/2025-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravantes: Pedro Guilherme Tchimane e Paulo Domingos Chimame.

Agravado: Justino de Jesus Handambili.

0018/2025-CIV3-L Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Prestan, Lda.

Agravado: Carmar-Produtos do Mar, Lda.

0019/2025-CIV3-H Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: António Simão Manuel.

Agravado: Ensalseca, Lda e JF Pescas, Lda.

0020/2025-CIV3-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Agravante: Ana Catumbo Kweya.

Agravado: Laurinda Miriama Buandasa.

0005/2025-TRA2-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Manuel Gomes Fernandes.

Agravado: Banco Internacional de Crédito-BIC, S.A.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 22 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
014/2025-CIV3-C Tribunal da Comarca de Quilengues Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Caluvi Hinda

Agravado: Leandro José Augusto Almeirão

002/2025-CA6-A Escrotório de Advogados Namibe Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerente: Ildefonso Eudes Mendes Costa

Requerido: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara - Bartolomeu José Hangalo


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 08 de Maio de 2025

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0012/2025-CIV1-A Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Maria de Fátima Gomes Macedo.

Apelado: Teresa José Ventura e Angélica Mussaki.

0013/2025-CIV1-H Tribunal da Comarca da Matala Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: José Sapalo Mpinagundo.

Apelado: Correia Catchapile Halupitila.

0014/2025-CIV1-T Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Tânia Brás 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dra. Marta Marques

Apelante: Fernando Diniz Canivete Tchivangulula.

Apelado: José Camilo Gonçalves.

0015/2025-CIV1-L Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Jorge Manuel de Almeida Lobato Pereira.

Apelado: Tatiana Nynon Moniz do Vale Martins.

0011/2025-CIV3-H Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dra. Marta Marques
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Lourdes José Bela e Miguel António Tchamba.

Agravado: Banco de Fomento de Angola.

0012/2025-CIV3-L Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dra. Tânia Brás
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Mónica Marina de Oliveira Gouveia Pan.

Agravado: Incertos, representado pelo MºPº e HSPI-SU, Lda.

0013/2025-CIV3-C Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dra. Tânia Brás

Agravante: Adriano Jango, representadso pelo sr. Joaquim Galangunga Manuel.

Agravado: Francisco António.