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República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 24 de Setembro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0024/2026-CIV1-H 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Francisco Torres António.

Apelado: Carla Maria Gonçalves Rodrigues.

0035/2026-CIV3-L 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Hélder Silivondela Sacutambela Siliveli.

Agravado: Simão Nambulo Hossi.

0006/2026-CA2-C 2ª Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Requerente: Pedro Tchitiava.

Requerido: Coordenação Provincial da Defesa Civil do Cuando e do Cubango.

0007/2026-CA2-H 2ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: André Miguel Lucas.

Agravado: Administraçaão Geral Tributária.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 03 de Setembro de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0022/2026-CIV1-A 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Maria Hilária Quessongo João.

Apelado: Celestino da Conceição Custódio Fernandes.

0023/2026-CIV1-L 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Belchior Ngovi Pongolola.

Apelado: Luísa Lumbamaba Ambrósio.

0014/2026-TRA1-C 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Co-pitágoras Comércio e Prestação de Serviços.

Apelado: Abel Menezes Sebastião.

0015/2026-TRA1-A 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Co-Pitágoras Comércio e Prestação de Serviços.

Apelado: Mateus António Alfeu Domingos.

0033/2026-CIV3-C 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Tembo Jai.

Agravado: Irmãs da Comunidade da Vila Paula.

0034/2026-CIV3-A 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: E.G.P-Construção Civil e Obras, Lda.

Agravado: Elizabeth do Rosário Paihama.

0010/2023-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Adelaide Kuteya Raquel Fernando.

Apelado: Herdeiros certos e incertos de Nelson Russo Diana Gomes.

0011/2023-CIV1-A 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Pedro Javala.

Apelado: Lídia José.

0027/2023-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Banco Caixa Geral de Angola, S.A.

Apelado: Pablo Giovani Silva Félix e Carolina Renata Paiva de Jesus Félix.

0002/2024-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: José Ngala.

Apelado: Estado Angolano, representado pelo MºPº.

0004/2024-CIV1-L 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Constantino Picote Cardoso.

Apelado: Ariel da Felicidade da Silva Tolentino.

0011/2024-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Alice Concição Eduardo Jorge.

Apelado: Carla Marina Mendes Chaves Campos de Oliveira.

0027/2024-CIV1-C 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Imperial Park Residencial-Huíla Park.

Apelado: Mariza de Fátima.

0006/2024-TRA1-C 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Domingos Sicote Duarte.

Apelado: Empresa Sogeter, S.A.

0009/2024-TRA1-L 1ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: EPASN-Empresa Púplica de Águas e Saneamento do Namibe.

Apelado: Simão Evaristo Tyiyalo Alberto e Nelson André Endunde.

0016/2026-TRA1-C 1ª Tribunal da Comarca de Menongue Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: The Halo Trust.

Apelado: Adelino Caioli Mateus.

0007/2025-CIV3-A 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Apelante: Planansul - Engenharia e Construções, Lda.

Apelado: Ricardino Caingua dos Santos Sanuma.

0016/2026-CIV3-C 3ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Apelante: Emília da Conceição Cassinda.

Apelado: José Ulica Capoco.

0003/2025-TRA2-L 2ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: Ango Zara - Comércio e Insústria, Lda.

Apelado: Supry Somatkumar Bhore

0009/2026-CA2-A 2ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Requerente: Nelson Cláudio Baptista dos Santos.

Requerido: Arnaldo Manuel Carlos.

0001/2025-CA9-A 9ª Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: S.F.B.L - Peixe Fresco.

Agravado: Administração Municipal do Tômbwa.

0026/2026-CIV3-L 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: Nova Cerâmica Gingeiras, Lda.

Agravado: Maria dos Anjos Marcelino Paulo.


República de Angola
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO LUBANGO
Câmara Do Cível, ADMINISTRATIVO, FISCAL E ADUANEIRO
O Presidente da Câmara -


Tabela dos Processos Distribuídos na Sessão de 18 de Agosto de 2026

Nº/REC ESPÉCIE TRIBUNAL DE ORIGEM DESEMB. RELATOR ADJUNTOS PARTES OBS
0012/2026-TRA1-L 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Apelante: BPC, S.A.

Apelado: Clarisse Cristina Correia Vicente.

0013/2026-TRA1-H 1ª Tribunal da Comarca do Lubango Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Apelante: Celeste Beatriz de Oliveira.

Apelado: Clínica Danfran.

0031/2026-CIV3-H 3ª Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Bartolomeu Hangalo 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: Empresa Vital de Sousa Marçal.

Agravado: Liu Xiao Ming.

0032/2026-CIV3-A 3ª Tribunal da Comarca do Tômbwa Dr. Domingos A. Nahanga 1º Dra. Marilene Camate
2º Dr. Lourenço José

Agravante: Empresa JSMC.

Agravado: Liu Xiao Ming.

0009/2026-TRA2-C 2ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: Unitel, S.A.

Agravado: Gabriel Estevão Coquelo P. do Vale.

0010/2026-TRA2-C 2ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dra. Marilene Camate 1º Dr. Lourenço José
2º Dr. Bartolomeu Hangalo

Agravante: BFA, S. A.

Agravado: Sílvio Marcos Carmelino Figueiredo.

0006/2026-CA7-L 7ª Tribunal da Comarca de Moçâmedes Dr. Lourenço José 1º Dr. Bartolomeu Hangalo
2º Dr. Astrigildo Nahanga

Agravante: AGT.

Agravado: Líio Azul-Comércio e Serviços, Lda.

0023/2024-CIV3-M 3ª Tribunal da Comarca do Lubango Dra. Marta Marques 1º Dr. Astrigildo Nahanga
2º Dra. Marilene Camate

Agravante: EMPRESA CRISTO-REI.

Agravado: Franco António e Armando Texeira.