Apelante: Maria Hilária Quessongo João.

Apelado: Celestino da Conceição Custódio Fernandes.

Apelante: Belchior Ngovi Pongolola.

Apelado: Luísa Lumbamaba Ambrósio.

Apelante: Co-pitágoras Comércio e Prestação de Serviços.

Apelado: Abel Menezes Sebastião.

Apelante: Co-Pitágoras Comércio e Prestação de Serviços.

Apelado: Mateus António Alfeu Domingos.

Agravante: Tembo Jai.

Agravado: Irmãs da Comunidade da Vila Paula.

Agravante: E.G.P-Construção Civil e Obras, Lda.

Agravado: Elizabeth do Rosário Paihama.

Apelante: Adelaide Kuteya Raquel Fernando.

Apelado: Herdeiros certos e incertos de Nelson Russo Diana Gomes.

Apelante: Pedro Javala.

Apelado: Lídia José.

Apelante: Banco Caixa Geral de Angola, S.A.

Apelado: Pablo Giovani Silva Félix e Carolina Renata Paiva de Jesus Félix.

Apelante: José Ngala.

Apelado: Estado Angolano, representado pelo MºPº.

Apelante: Constantino Picote Cardoso.

Apelado: Ariel da Felicidade da Silva Tolentino.

Apelante: Alice Concição Eduardo Jorge.

Apelado: Carla Marina Mendes Chaves Campos de Oliveira.

Apelante: Imperial Park Residencial-Huíla Park.

Apelado: Mariza de Fátima.

Apelante: Domingos Sicote Duarte.

Apelado: Empresa Sogeter, S.A.

Apelante: EPASN-Empresa Púplica de Águas e Saneamento do Namibe.

Apelado: Simão Evaristo Tyiyalo Alberto e Nelson André Endunde.

Apelante: The Halo Trust.

Apelado: Adelino Caioli Mateus.

Apelante: Planansul - Engenharia e Construções, Lda.

Apelado: Ricardino Caingua dos Santos Sanuma.

Apelante: Emília da Conceição Cassinda.

Apelado: José Ulica Capoco.

Apelante: Ango Zara - Comércio e Insústria, Lda.

Apelado: Supry Somatkumar Bhore

Requerente: Nelson Cláudio Baptista dos Santos.

Requerido: Arnaldo Manuel Carlos.

Agravante: S.F.B.L - Peixe Fresco.

Agravado: Administração Municipal do Tômbwa.

Agravante: Nova Cerâmica Gingeiras, Lda.

Agravado: Maria dos Anjos Marcelino Paulo.